Plano de governo da Prefeita Isabel (PT)

PROPOSTA DE GOVERNO

CANDIDATA: Maria Isabel de Abreu Corgosinho

CARGO: Prefeita

PLEITO: 2013-2016

Esta proposta de governo, para o período 2013-2016, tem como objetivo estratégico manter o município com crédito organizado, além de aprofundar os avanços nas áreas da saúde e desenvolvimento social, desenvolvimento econômico sustentável e ambiental. Pretende-se realizar uma gestão aberta, transparente e democrática, na qual o cidadão deva ser ouvido e respeitadas as suas prioridades. As decisões de maior relevância serão tomadas a partir da realização de audiências públicas e/ou reuniões com as comunidades interessadas e organizadas. Serão feitas visitas constantes aos bairros e comunidades rurais, ouvindo os moradores, de forma a subsidiar a elaboração do orçamento do Município, estabelecendo as obras e serviços prioritários para cada comunidade. O Poder Executivo será o grande estimulador da participação popular e o controle de políticas públicas, em projetos de desenvolvimento de médio e longo prazo, que representem a solução permanente de problemas na saúde, educação, segurança, habitação e meio ambiente, geração de emprego e renda, infraestrutura urbana, dentre outros, tendo como compromisso o desenvolvimento sustentável do município; assim como na definição da aplicação, controle e fiscalização da gestão de recursos públicos.

I- HABITAÇÃO:

MORADIA DIGNA PARA TODOS

Será feito levantamento de carências habitacionais em cada região da cidade e zona rural por uma equipe de técnicos, como forma de desenvolver um mapa detalhado da deficiência habitacional do município. Ações:

v Criar o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação;

v Priorizar a moradia digna para todos os cidadãos pitanguienses, que percebem de 01 a 03 salários mínimos – para os que pagam aluguéis ou que morem em condições degradantes ou de risco. Será feito por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal e/ou em parceria com a COHAB;

v Dar continuidade ao Programa de Titulação dos imóveis que dependem da regularização fundiária na Zona Urbana;

v Criar um Programa para reformas e adequação de moradias populares, iniciando pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, com baixa renda, na zona urbana e rural.

II- SAÚDE HUMANIZADA E RESOLUTIVA

PROTEGER E PROMOVER A SAÚDE E O BEM-ESTAR DOS NOSSOS CIDADÃOS

Serviço público com zelo e respeito ao cidadão – com agilidade e eficiência, com redução de fila e tempo de espera para atendimentos, exames e consultas.

v Implantar duas equipes de Saúde da Família – PSF – sendo uma no bairro Padre Libério e outra para atendimento aos moradores do Centro de Pitangui e Brumado – ficando o município com 100% de cobertura do Programa de Saúde da Família;

v Implantar o Programa de Saúde Bucal em todos os Postos de Saúde da Família;

v Implantar o atendimento odontológico especializado no Posto de Saúde do CAIC;

v Reformar e ampliar o PSF Pontello e equipá-lo adequadamente para funcionamento de duas equipes de Saúde da Família;

v Construir 01 Posto de Saúde – para atendimento da equipe do PSF – nos povoados de Campo Grande e Veloso;

v Adequar e ampliar a Unidade Básica de Saúde Dr. Romualdo Lopes Cançado, para atendimento a todas as especialidades – criação do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família – com ampliação do atendimento de Psicólogo e de outras especialidades;

v Ampliar e aprimorar o Programa Viver Melhor, bem como outras práticas de atividades físicas – individuais e coletivas e disseminar informações no sentido de melhorar o nível geral dos conhecimentos da população sobre os fatores essenciais para uma vida saudável;

v Garantir a equidade no acesso a saúde com especial atenção aos mais vulneráveis;

v Intensificar as ações de Vigilância à Saúde;

v Manter o Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Pitangui;

v Manter a Farmácia Básica e ampliar a quantidade de medicamentos;

v Disponibilizar uma ambulância para atendimento aos povoados do município;

v Implantar o Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS;

v Dentro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU, aperfeiçoar ações visando reduzir a mortalidade infantil, monitorar a saúde das gestantes, combater as doenças com o desenvolvimento de políticas de ação preventiva junto aos munícipes, com a participação de agentes de saúde, pastorais, clubes de mães, igrejas..

v Valorizar todos os profissionais que atuam na área;

v Desenvolver e aprimorar programas diversos: combate ao uso de drogas, aprimorar os programas de atendimento ao idoso, gestantes e adolescentes, programa de planejamento familiar, dentre outros;

v Renovar constantemente a frota da saúde, garantindo transporte seguro aos pacientes;

v Locar espaço para suporte aos pacientes do TFD em Belo Horizonte, fornecendo alimentação àqueles que permanecem todo o dia, aguardando atendimento;

v Buscar junto à Macrorregião de Saúde e à Microrregional a implantação do Sistema Móvel de Urgência – SAMU, para atendimento às cidades da região e/ou instituir convênio com a Equipe de Resgate Voluntário de Pitangui;

v Manter parceria com o Governo Federal para manutenção da Farmácia Popular do Brasil;

v Manter Convênio com o CISMEP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – Betim);

III- EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS – A força da educação está na enorme capacidade de mudança que ela pode gerar, tanto no indivíduo quanto na sociedade. Vamos trabalhar para que todas as crianças e jovens de nossa cidade tenham acesso à educação de qualidade.

v Reformar e fazer adequações no Colégio Comercial Municipal Lima Guimarães;

v Ampliar a Escola Municipal Didi Cançado – de Educação Infantil – com cozinha ampla e salas para atendimento a alunos de 0 a 3 anos – para atendimento a toda a demanda levantada;

v Programa de Valorização dos profissionais do magistério com realização de cursos, seminários e conferências de atualização e aperfeiçoamento;

v Implantar programas de qualificação e melhorias salariais aos professores e especialistas do magistério;

v Ampliar e reformar a Escola Municipal “Lucy Rocha”, construir espaço para Educação Infantil, biblioteca e quadra poliesportiva;

v Reformar a Escola Municipal e Manoel de Souza e Escola Municipal Chapadão, em Tijuco;

v Construção de 01 Centro de Educação Infantil para atendimento aos alunos da Penha, Lavrado, Novo Lavrado, São Francisco e Bairro Nossa Senhora de Fátima – visando o aumento da oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos;

v Construir 01 quadra de esportes na Escola Municipal Jorge Morato – Rio do Peixe e outra na Escola Municipal Dr. José Lima Guimarães – Brumado;

v Intensificar o Programa de Agricultura Familiar para a aquisição de gêneros alimentícios, priorizando a qualidade e variedade nos alimentos da merenda escolar;

v Criar eventos envolvendo alunos e professores das escolas municipais, em uma competição intelectual estimulante e saudável para a comunidade escolar. Os alunos serão premiados com troféus , medalhas e livros;

v Dar continuidade a implantação de Educação em Tempo Integral, inclusive nas escolas rurais;

v Incentivar a música na escola, com projeto bem organizado com a participação de educadores e alunos;

v Manter parcerias com as ONGs que atendam crianças e com a APAE;

v Dar continuidade ao Programa AABB Comunidade;

v Promover campanhas para erradicar o analfabetismo e aumentar os índices do IDEB;

v Proporcionar acesso à internet a todas as escolas, inclusive as da zona rural;

v Implantar bibliotecas em todas as escolas, de forma a garantir o acesso a leituras diversificadas;

v Adequar os espaços físicos escolares às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

v Aprimorar o sistema de informatização de dados da Secretaria Municipal de Educação e Esporte;

v Garantir Transporte Escolar para todos os alunos da zona rural e a alunos que não possuem escolas próximas a suas residências, assim como a todos os portadores de

necessidades especiais. Os veículos com alunos de zero (0) a 3 (três) anos terão a presença de monitoria;

v Implantar o PROUCA – um computador por aluno e Lousas Interativas, dando mais condições de diversificação das aulas e motivação aos alunos.

CURSOS TÉCNICOS E SUPERIOR

v Implantar Cursos Técnicos - Instituto Federal de Minas Gerais, mediante integração dos Centros Federais de Educação Tecnológica;

v Viabilizar mais cursos de graduação (faculdade) presencial ou à distância;

v Implantar, dentro das possibilidades, junto ao CVT – Centro Vocacional Tecnológico - a Universidade Aberta do Brasil, possibilitando a todos o acesso ao ensino superior de qualidade, gratuito;

v Implantação da Bolsa Universitária para estudantes de outras cidades, vulneráveis e cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais.

IV- CULTURA E TURISMO

Empreender ações para desenvolver o setor turístico e cultural do Município.

v Apoiar a realização de eventos culturais e musicais resgatando os talentos da terra;

v Organizar os corais da cidade e estimular a promoção de eventos;

v Realocar a Biblioteca Pública Municipal para uma área mais tranquila, bem como melhorar e ampliar o acervo bibliográfico e informatizar o sistema de pesquisa;

v Estimular a leitura, por meio de oficinas, palestras, eventos, saraus e projetos que promovam o gosto pela leitura;

v Implementar ações para a difusão das cantorias de viola e recitais de causos;

v Criar o Festival Gastronômico;

v Fortalecer e valorizar os conselhos de Cultura e do Turismo e Patrimônio Histórico;

v Dar continuidade ao Projeto de Restauração do Museu Histórico de Pitangui para abri-lo a visitação;

v Dar continuidade ao Projeto de Restauração da Igreja São Francisco de Assis;

v Concluir o Portal Linear Ecológico criando espaço para práticas de caminhada e ciclismo;

v Estimular o desenvolvimento da indústria do turismo explorando o potencial do município e zona rural;

v Apoiar o projeto de exploração turística das Minas dos Bandeirantes;

v Equipar as nossas reservas florestais urbanas de infra-estrutura turística;

v Implantar o cabeamento subterrâneo no Centro Histórico de Pitangui;

v Revitalizar, em parceria com o Governo do Estado, o CAT (Centro de Atendimento ao Turista);

v Apoiar os produtos rurais no desenvolvimento do turismo rural e de aventuras;

v Apoiar os eventos que promovam o Turismo Esportivo (Motain Bike, Trilhão, Exposição de carros antigos, dentre outros);

v Estimular e apoiar a Banda Musical da cidade- Lira Musical e a Fanfarra da AABB , estendendo as atividades às escolas, de forma a atender maior percentual de jovens;

v Dar suporte aos artesãos de Pitangui para que se organizem em Associação e incentivar a promoção de feiras e exposições de produtos artesanais, industriais e agrícolas em datas especiais;

v Incentivar e apoiar os eventos culturais tradicionais: Carnaval, Carnaval Temporão, Festas Juninas, Semana Santa, Reveillon, Grupos de Dança, dentre outros;

v Promover e incentivar eventos de capoeira, dança de rua e outras danças no município;

v Viabilizar parceria para realização de projetos de cinema itinerante no município, festivais e apoiar o Festival de Cinema com a captação de recursos junto ao Ministério da Cultura;

v Instituir benefícios fiscais aos proprietários de bens de interesse turístico e patrimonial.

V- JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Desenvolver e implantar projetos para a valorização dos jovens e para a promoção da prática de esporte e lazer para todos.

v Criar o Conselho da juventude;

v Apoiar eventos para os jovens: encontros, palestras, eventos culturais e artísticos;

v Implantação de um Programa efetivo de Combate ao uso de drogas em articulação com o Governo Federal e Governo Estadual;

v Melhorar e dar suporte às escolinhas de treinamento esportivo para as várias categorias e modalidades esportivas;

v Viabilizar a participação de atletas em competições municipais, regionais e estaduais – apoiando o JEMG – Jogos Estudantis de Minas Gerais;

v Buscar apoio financeiro para melhorias na Praça de Esportes de Pitangui;

v Promover campeonatos internos nas diversas modalidades esportivas: futsal, voleibol, handball, futebol de campo, xadrez, dominó, tênis de mesa, peteca, natação;

v Apoiar eventos esportivos: os campeonatos rurais e os da cidade;

v Apoiar os clubes de futebol para regularização a fim de possibilitar a celebração de convênios com os órgãos públicos;

v Promover campeonatos para crianças e jovens nos povoados rurais e na zona urbana;

v Ampliar e fortalecer a Rua do Lazer – adquirindo novos equipamentos – com atendimento inclusive às comunidades rurais;

v Melhorar a infraestrutura dos campos de futebol das comunidades rurais;

v Dar continuidade aos Programas de Academia ao Ar Livre, Programa Geração Saúde e implementação de academias em novos bairros como Penha, Chapadão e outros;

v Promover os Jogos estudantis no município, de forma mais profissional e incentivar a prática de novas atividades esportivas;

v Construir quadras em bairros e povoados para prover a todos o acesso ao esporte, como maneira de se promover a autoestima, o desenvolvimento pessoal, o trabalho em equipe, o respeito a diversidade e a promoção da saúde;

v Transformar a Quadra “Tonho Fogo” (do Jatobá) em Ginásio Coberto.

VI- INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS

PITANGUI LIMPA E ACONCHEGANTE - IDEAL PARA SE VIVER

v Reavaliar o Plano Diretor de Pitangui, fazer as adequações devidas (com a participação efetiva da sociedade civil organizada) e cumpri-lo, garantindo o desenvolvimento ordenado da cidade;

v Dar continuidade ao calçamento de todas as ruas da cidade e dos povoados;

v Estimular e incentivar o embelezamento das propriedades urbanas e rurais através de movimentos comunitários;

v Fazer manutenção constante das praças da cidade e dos povoados;

v Dar continuidade ao programa “Pitangui sem porteiras” – colocação de mata-burros;

v Dar continuidade ao projeto de readequação do trânsito da cidade;

v Patrolamento e cascalhamento das estradas municipais e de todos os acessos até as propriedades – manutenção periódica das estradas municipais;

v Formação de 01 equipe dedicada exclusivamente a efetuar roçadas, desobstrução de bueiros, sarjetas e limpeza das vias públicas;

v Promover reuniões dos moradores da sede, dos bairros, e nas comunidades para priorizar os serviços a serem executados;

v Revisar o Código de Posturas do município;

v Dar continuidade à recuperação da malha asfáltica que se encontra em situação ruim;

v Adequação dos espaços públicos municipais para o atendimento aos portadores de necessidades especiais, e rebaixamento de calçadas;

v Reforma e modernização da estação rodoviária;

v Construção de espaço para os feirantes;

v Construção de poços artesianos nas comunidades rurais ainda não contempladas;

v Dar continuidade aos investimentos e programas para melhoria da coleta de lixo e limpeza da cidade;

v Melhorar a Iluminação Pública da Cidade e Povoados e colocar luminárias em todos os postes que não as possuem;

v Desenvolver de forma participativa um plano de mobilidade urbana - integrado e sustentável – verificando a necessidade e a viabilidade do transporte coletivo na cidade.

VII- SANEAMENTO BÁSICO E MEIO-AMBIENTE

Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente .

v Aprimorar e ampliar o programa “Produtor de água” (construção de barraginhas e proteção da mata ciliar);

v Fazer a manutenção do aterro controlado do município e articular com os municípios vizinhos a construção de um aterro sanitário regional;

v Promover o saneamento básico na sede, nos bairros e nas propriedades rurais, como instrumento de prevenção a doenças e promoção da melhoria de qualidade de vida;

v Criar Leis de incentivo à preservação ambiental;

v Construir uma estação de tratamento de esgoto para a despoluição dos córregos que cortam a cidade;

v Preservar e recuperar os mananciais, nascentes e córregos de Pitangui.

v Implantar um programa de proteção ambiental, partindo da limpeza urbana até a gestão de resíduos sólidos e coleta seletiva, conscientizando as empresas, entidades e a população em separar o lixo seco do molhado e incentivar o trabalho dos agentes ecológicos (catadores de lixo) – ASCAT e demais recicladores;

v Promover ativamente a produção e o consumo sustentáveis, incentivando e regulamentando cadeias produtivas com certificações, rótulos ambientais, produtos orgânicos, éticos e de comércio justo.

VIII- AÇÃO SOCIAL

REDUZIR O CICLO DA POBREZA E DA MISÉRIA

Deverá haver o enfrentamento prioritário de situações críticas, de forma a erradicar a miséria extrema.

v Aprimorar os Programas já existentes: Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Programa de Atenção Integral à Família- PAIF (executado no CRAS), Pro-jovem Adolescente, grupos de convivência de idosos;

v Manter os benefícios eventuais existentes e implantar novos benefícios como auxílio financeiro para recuperação de drogados;

v Articular com o Governo Federal e Governo Estadual para investir no combate ao Crack e outras drogas;

v Criar o Conselho Antidrogas e o Conselho do Idoso;

v Dar continuidade aos programas de capacitação das famílias, com a intensificação de cursos profissionalizantes e palestras;

v Manter os convênios com a APAM (Associação de Proteção ao Menor), APAE (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais), AMOB (Associação de Moradores de Brumado) e Fundação Padre Américo;

v Construir a sede própria do CRAS – Centro de Referência de Assistência social;

v Estimular e dar suporte na criação da Cooperativa dos Usuários do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e aos participantes de cursos no CVT (Centro Vocacional Tecnológico);

v Implantar o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social;

v Fortalecer os conselhos: Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

v Fortalecer e integrar com o Conselho Tutelar para ampliação das ações voltadas para a criança e o adolescente;

v Fazer campanha para arrecadar recursos para o FIA - Fundo da Infância e da adolescência- para repasse às entidades sociais desenvolverem projetos com crianças e adolescentes;

v Manter e ampliar os programas de inclusão e promoção social.

IX- EMPREGO E RENDA

INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

v Prestar orientação técnica aos produtores rurais sobre o quê, quanto e onde plantar ou criar, visando aumentar a produtividade e lucratividade – em parcerias com a EMATER e outros órgãos;

v Estabelecer parcerias com o SEBRAE, SENAC, SENAI, SENAR, Escolas profissionalizantes, Universidades e demais órgãos que promovam o desenvolvimento empresarial e o espírito empreendedor em Pitangui;

v Implantar em parceria com empresas o Programa “Balde Cheio” – com o objetivo de aumentar a produção de leite no município;

v Incentivar a Agricultura Familiar, bem como a venda dos produtos para a merenda escolar em todas as escolas públicas;

v Criar mecanismos para a comercialização de produtos agrícolas, agregando valor a produção e atrair novos investimentos para a geração de emprego e renda;

v Estimular empreendedores das micro e pequenas empresas que se encontram na informalidade a legalizarem seus estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços, para que possam participar de processos licitatórios;

v Incentivar e dar orientação técnica para a criação de associações para a produção e comercialização de produtos e alternativas de diversificação de cultura;

v Aprimorar a infraestrutura local e desenvolver projetos para atrair novos investimentos na cidade possibilitando a geração de mais empregos;

v Fortalecer o Centro de Promoção Pública do Trabalho – CPPT, de forma a oferecer mais cursos profissionalizantes e o encaminhamento ao emprego;

v Investir na qualificação e formação profissional no CVT – Centro Vocacional Tecnológico e estimular a produção local com o laboratório de fruticultura, Inclusão Digital e outras atividades geradoras de renda;

v Apoiar a Associação dos Remanescentes de Escravos e Quilombolas do Povoado do Veloso, com suporte técnico na criação de aves e incentivar a participação dos associados nas Chamadas Públicas e estimular a criação de outros programas nas demais comunidades rurais de acordo com a vocação local;

v Incentivar empresas a efetuar o aproveitamento de entulhos da construção civil;

v Ampliar o apoio, o planejamento e o investimento à indústria do turismo, visando sua consolidação, de maneira sustentável;

v Disponibilizar áreas para a implantação e/ou ampliação de empresas do/no município.

X- GESTÃO MUNICIPAL

PITANGUI DEMOCRÁTICA, COM GESTÃO PARTICIPATIVA, TRANSPARENTE E EFICIENTE.

v Promover reforma tributária municipal buscando justiça fiscal e a isenção de impostos para famílias de baixa renda;

v Formar uma equipe de Controle Interno para garantir economia, agilidade e o correto bom uso do dinheiro público;

v Efetuar pagamentos em dia e manter o Município com o Nome Limpo;

v Dar continuidade às parcerias com as entidades sociais e empresarias e com o próprio cidadão para desenvolvimento e fortalecimento das políticas públicas;

v Aprimorar a Ouvidoria Municipal como canal oficial para atendimento das reivindicações e reclamações dos cidadãos e, como forma, de fiscalização e controle da administração municipal;

v Dar continuidade ao processo de organização e informatização do Patrimônio do Município, bem como do almoxarifado;

v Aprimorar o Setor de Compras, bem como controle do recebimento de mercadorias adquiridas;

v Disponibilizar na internet, no site oficial da Prefeitura, os serviços ao cidadão como certidões, guias de IPTU e 2ª. vias, dentre outros;

v Prestar contas à população – das receitas do município e das despesas efetuadas, bem como o balanço do Plano de Metas de Gestão, via internet , em jornais, em reuniões de conselhos e em audiências públicas, em linguagem acessível à população;

v Incentivar e fortalecer todos os processos de decisão com a promoção dos instrumentos da democracia participativa – os conselhos existentes e criação de outros necessários, como mecanismo de garantia da participação da comunidade, bem como para o monitoramento e avaliação dos serviços prestados;

v Monitorar projetos destinados a atender todos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Acabar com a fome e a miséria; Educação Básica de Qualidade para Todos; Igualdade entre sexos e valorização da mulher; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde das gestantes; Combater a AIDS, a malária e outras doenças; Qualidade de Vida e respeito ao meio ambiente; Todo mundo trabalhando para o desenvolvimento;

v Criar indicadores básicos e determinar metas em todas as áreas, junto dos funcionários e da sociedade civil organizada , e divulgar os índices em Audiência Pública, em Conselhos e nos meios de comunicação disponíveis.

XI- SERVIDORES PÚBLICOS

v Estruturar a carreira dos servidores públicos;

v Recuperar gradualmente os salários dos servidores;

v Implantar um programa de capacitação continuada para assegurar ao servidor sua realização pessoal e o crescimento profissional;

v Fornecer uniformes aos servidores municipais;

v Promover a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

v Equiparar os salários dos professores detentores de curso superior.

CONSIDERAÇÃOS FINAIS:

A proposta apresentada visa a busca de decisão por uma cidade civilizada, mais humana e sustentável. São grandes os desafios e, para sermos exitosos em ações, será necessário o envolvimento de cidadãos, organizações sociais, empresas e governos. Todos por uma cidade melhor para se viver.